A Suprema Corte dos Estados Unidos ouviu discussões sobre uma coleção de obras de arte medievais que é um tesouro e que a Alemanha nazista adquiriu de negociantes de arte judeus.
Descendentes norte-americanos dos negociantes alegam que o tesouro, outrora propriedade da realeza alemã, foi forçado a sair de sua posse em uma “venda forçada”. Com o apoio da Alemanha, a fundação dona das peças pediu o arquivamento do processo.
Estima-se que a coleção valha pelo menos US $ 250 milhões (R$ 1.28 bilhões) e está em exibição em um museu de arte de Berlim desde 1963 e agora é propriedade da Prussian Cultural Heritage Foundation – uma entidade governamental.
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A decisão do tribunal superior pode abrir a porta para que estrangeiros usem os tribunais dos EUA para dar entrada em injustiças em seus próprios países. O caso centra-se no Tesouro Guelph, ou Welfenschatz em alemão, uma coleção de 42 obras de arte da igreja – incluindo altares, cruzes e outras relíquias cristãs – feitas entre os séculos 11 e 15 e herdadas de uma das casas principescas mais antigas da Europa.
Um consórcio de negociantes de arte judeus comprou a coleção inteira alguns meses antes da quebra do mercado de ações em 1929, mas vendeu a maioria das obras por um preço reduzido em 1935 para o antigo estado alemão da Prússia.
Hermann Göring – fundador da polícia secreta da Gestapo – pode então ter dado o Tesouro Guelph ao líder nazista Adolf Hitler como um presente, mas os dois lados do processo contestam essa afirmação.
Em sua batalha legal de 12 anos, os reivindicadores alegaram que a venda foi coagida – por um terço do valor da coleção, eles estimam – como parte da campanha da Alemanha nazista para perseguir sua população judaica e confiscar seus bens.
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A lei dos EUA proíbe processos civis contra governos estrangeiros, exceto no raro caso de violação do direito internacional, e os advogados dos herdeiros argumentaram com sucesso em tribunais inferiores que “se tal venda forçada não for uma tomada em violação do direito internacional, então nada é”.
O caso, ouvido pela Suprema Corte na segunda-feira, vai decidir se eles podem continuar lutando nos tribunais dos Estados Unidos pela devolução do tesouro ou por seu valor em danos.
A Prussian Cultural Heritage Foundation ressaltou que leva as reivindicações a sério, mas disse que a venda foi feita voluntariamente e pelo valor justo de mercado. Citava a recomendação de uma comissão independente de especialistas em arte saqueada pelos nazistas para manter o tesouro em Berlim.
Pedindo que o processo fosse arquivado, o presidente da fundação, Hermann Parzinger, disse: “Nossa opinião é que a Alemanha é a jurisdição adequada para um caso que envolve a venda de uma coleção de arte medieval alemã por negociantes de arte alemães para um estado alemão.”
O governo alemão – anteriormente um co-réu nos processos de primeira instância – apoiou os pedidos de arquivamento do processo, assim como o governo dos Estados Unidos. Espera-se que o Supremo Tribunal dê sua decisão até junho de 2021. Especialistas jurídicos dizem que o caso pode resultar em muitas outras disputas internacionais nos tribunais dos EUA, expandindo drasticamente sua jurisdição.
Um juiz de primeira instância observou que uma decisão contra os alemães “provavelmente representaria uma enorme pressão não apenas sobre nossos tribunais, mas, mais diretamente, sobre as relações diplomáticas de nosso país com qualquer número de nações estrangeiras”.
A busca e devolução de obras de arte confiscadas ou roubadas pelos nazistas é um processo demorado, muitas vezes tornado mais longo por árduas batalhas judiciais. No ano passado, uma mulher na Europa perdeu sua luta de 14 anos para recuperar a arte de seu ancestral judeu de um museu espanhol.
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